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Lei nº 12.527/2011

CONTRATOS E ADITVOS

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PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº. 024/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018, Contratação de Show Artístico Musical Regional em razão da Feira Cultural, Gastronômica Musica e Arte, em comemoração do 32º aniversario de Indiavaí, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:

024/2018

OBJETO:

Contratação de Show Artístico Musical Regional em razão da Feira Cultural, Gastronômica Musica e Arte, em comemoração do 32º aniversario de Indiavaí, por ocasião do 32º aniversario de Indiavaí.

EMPRESA:

SBN – LTDA ME

CNPJ

04.544.513/0001-14

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

Sergio Moreira

CARGO:

Assessor Superior

RG/CPF:

009.187.111-50

LOTAÇÃO:

GABINETE

FISCAL SUBSTITUTO

SERVIDOR:

Vilma Aparecida Quirino dos Santos

CARGO:

Secretária Municipal de Assistência Social 

CPF:

141211-1 SSP/MT

LOTAÇÃO:

Secretaria municipal de assistência social

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2018.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº. 025/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2018, 1.1. Prestação de serviços elaboração de laudo de avaliação do Município com o objetivo de determinar o VTN (Valor da Terra Nua) para encaminhamento à Receita Federal do Brasil para Atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT), em conformidade com a Instrução Normativa RFB 1562, de 29 de Abril de 2015. 1.2. Prestação de serviços de Assessoria/consultoria tributária na área do ITR, objetivando o atendimento das obrigações pactuadas em convênio por este município e a Receita Federal do Brasil, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:

025/2018

OBJETO:

1.1. Prestação de serviços elaboração de laudo de avaliação do Município com o objetivo de determinar o VTN (Valor da Terra Nua) para encaminhamento à Receita Federal do Brasil para Atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT), em conformidade com a Instrução Normativa RFB 1562, de 29 de Abril de 2015.

1.2. Prestação de serviços de Assessoria/consultoria tributária na área do ITR, objetivando o atendimento das obrigações pactuadas em convênio por este município e a Receita Federal do Brasil.

EMPRESA:

C.V. GALLO DE OLIVEIRA – ME

CNPJ

23.654.126/0001-85

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

Sergio Moreira

CARGO:

Assessor Superior

RG/CPF:

009.187.111-50

LOTAÇÃO:

GABINETE

FISCAL SUBSTITUTO

SERVIDOR:

Vilma Aparecida Quirino dos Santos

CARGO:

Secretária Municipal de Assistência Social 

CPF:

141211-1 SSP/MT

LOTAÇÃO:

Secretaria municipal de assistência social

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2018.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº. 026/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Chamada Pública nº 001/2018, Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLA, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:

026/2018

OBJETO:

Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLA

EMPRESA:

João de Alencar

CNPJ

CPF. nº 593.812.131-00

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

Alex da Silva Santos

CARGO:

Motorista

RG/CPF:

RG 1866476-8 SSP/MT

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Saude

FISCAL SUBSTITUTO

SERVIDOR:

Sergio Moreira

CARGO:

Assessor Superior

CPF:

009.187.111-50

LOTAÇÃO:

GABINETE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2018.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí

Doc. Físico Assinado

 

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