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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2015

Lei n.º 565/2015

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS PELA LEI FEDERAL N° 8.666/1993.
 
 

  Qui, 29-Mar-2018

Lei n.º 566/2015

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Qui, 29-Mar-2018

Lei n.º 567/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM APAE-ARA- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA – MT.

  Qui, 29-Mar-2018

Lei n.º 569/ 2015.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

  Qui, 29-Mar-2018

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