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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Espaço destinado a publicação dos documentos Administrativos, Contábeis, Financeiros e Fiscais, dentre outros!

Lei nº 12.527/2011

Ano de 2014

LEI N.º 550/2014

Lei que dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providências.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 551/2014

Lei dispõe sobre autorização para firmar convênio com apae-ara- associação de pais e amigos dos excepcionais de araputanga – MT.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 552/2014

Lei que promove Revisão Geral Anual e dá outras providencias.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 553/2014

Lei que promove Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e Agentes Políticos e dá outras providencias”.

 

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 555/2014

Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de INDIAVAÍ para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 556/2014

Lei que dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional e diretriz para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 557/2014

Lei que dispõe sobre instituição de cadastro técnico rural multifinalitário.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 558/2014

Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Indiavaí- Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 559/2014

Lei que institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de indiavaí e da outras providências.

  Qui, 29-Mar-2018

LEI N.º 560/2014

Lei que autoriza o poder executivo municipal a implantar o procrama “porteira adentro” de incentivo ao agricultor familiar e empreendedor familiar rural e dá outras providências.

  Qui, 29-Mar-2018

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