^{As principais regras para as eleições municipais deste ano serão apresentadas em evento no dia 5 de maio, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, que organizam o evento.}

^{Foi programado para atender ao público os dirigentes partidários e agentes políticos, notadamente os potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação interessados no tema, bem como membros das próprias instituições organizadoras. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. O evento começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.}

^{Faça sua Inscrição AQUI!}

PALESTRANTES

AROLDO CEDRAZ PRESIDENTE DO TCU (MINISTRO)

DOUGLAS GUILHERME FERNANDES PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

GILBERTO GOMES PROMOTOR PÚBLICO ESTADUAL

JOSÉ ANTONIO ROSA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB

JOSÉ DO PATROCÍNIO DE BRITO JR COMISSÃO ELEITORAL DA OAB

^{Denominado Eleições 2016, esse evento faz parte de uma pauta de encontros articulados pelo conselheiro Antonio Joaquim e pela desembargadora Maria Helena Povoas, com adesão dos dirigentes do Ministério Público Estadual e OAB, procurador Paulo Prado, e o advogado Leonardo Campos, respectivamente, além da participação da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). No mês de agosto, o TRE organizará um evento para representantes partidários com a temática 'Movimentação financeira das campanhas'. No final de outubro, o TCE realizará ainda, um outro encontro sobre regras de transição de mandato apenas para vereadores e prefeitos eleitos.}

^{PROGRAMAÇÃO}

^{A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, abordarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.}

^{No período da tarde, na primeira mesa, os juizes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, irão palestrar sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.}

^{Na mesa seguinte, ainda sobre as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, abordarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.}

 ^{ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA}

Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais O conteúdo foi desenvolvido para que, como um manual, tire às dúvidas que prefeitos, vereadores e secretários, controladores internos e assessores municipais, tenham acerca dos atos permitidos e vedados, no último ano do mandato, no período eleitoral e durante o processo de transição administrativa. ACESSE O LIVRO VIRTUAL

Transição de governo nos municípios brasileiros: orientações e essencialidades Esta cartilha serve, aos prefeitos eleitos, como ferramenta para orientar a transição de gestão evitando a descontinuidade dos serviços que o poder público deve prestar ao cidadão contribuinte. ACESSE O LIVRO VIRTUAL

_{Fonte: TCE/MT}