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DECRETO N. º 21/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 06 de setembro de 2021, em virtude do Feriado de independência no dia 07 do corrente mês.

Artigo 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Artigo 3º. – O expediente normal será retomado no próximo dia 08 de Setembro de 2021, a partir das 07h00min.

Artigo 4º. – Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

Artigo 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Indiavaí, 03 de setembro de 2021.  

Sidinei Marques Lopes

Prefeito Municipal

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