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Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

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Seminário irá discutir alternativas para incremento da receita municipal

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altPensando nas dificuldades das prefeituras em administrar os poucos recursos disponíveis, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizará o Seminário Incrementos de Receitas Municipais. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, no Auditório da AMM. Podem participar prefeitos, secretários municipais de Finanças, Planejamento, Administração, fiscais de tributos, equipe contábil do município e técnicos da área financeira.

A intenção é dotar as Gestões Municipais dos meios necessários para promover uma ampla revisão da estrutura legal, voltada para os tributos municipais. Tal revisão deve buscar a melhoria da arrecadação, até os limites compatíveis com as condições próprias de cada município e norteadas por princípios de justiça fiscal.

Esses recursos irão permitir que as prefeituras respondam às cobranças da sociedade por melhorias nas áreas de saúde, educação, manutenção, limpeza, conservação e pavimentação. As ações também visam amenizar os impactos do processo de descentralização dos serviços e responsabilidades por parte dos Governos Federal e Estadual.

As apresentações foram organizadas de forma a subsidiar os gestores municipais sobre a importância do incremento da receita própria, contribuir com a eficácia da gestão de novas políticas de desenvolvimento e a apresentar dados e informações das receitas compartilhadas pela Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz-MT) com os municípios.

         As inscrições devem ser feitas através do site da AMM.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

PROGRAMAÇÃO

 Dia 10 de Dezembro

08:00 h - Abertura do Seminário

09:00 h - 1º Painel - Como otimizar o sistema de arrecadação de tributos municipais

Painelistas: Governança e Mais Seminário

11:30 h - Rodada de Perguntas e Respostas - 1º painel

12:00 h - Intervalo Almoço

14:00 h - 2º Painel - Cobrar mais preço público e menos taxas

16:30 h - Rodada de Perguntas e Respostas - 2º painel

17:00 h - Encerramento

Obs.: Os Painelistas deverão estabelecer com os participantes o tempo para intervalo durante as apresentações

Dia 11 de Dezembro

08:00 h - Abertura do 2º Dia do Seminário

08:30 h - Receita Federal em Mato Grosso

Apresentação: Delegada da Receita Federal Dra. Marcela Maria de Matos Barros da Rocha

09:00 h - Painel "Operacionalização do Simples Nacional"

Painelista: Dr. Paulo Sérgio - Auditor da Receita Federal -MT

11:30 h - Rodada de perguntas e respostas

12:00 h - Intervalo Almoço

14:00 h - Painel "Informações genéricas de repasses dos impostos, fundos e transferências constitucionais"

Painelistas: Equipe Técnica da SEFAZ-MT

16:00 h - Apresentação das Mudanças de Termo de Cooperação com os Municípios

Apresentação: Equipe Técnica da SEFAZ-MT

16:30 h - Rodada de Perguntas e Respostas

17:00 h - Encerramento

Obs.: Os Painelistas deverão estabelecer com os participantes o tempo para intervalo durante as apresentações

Mais informações: Gerência de Capacitação e Eventos

(65) 2123-1279 / 2123-1223 / 2123-1214

Fonte: AMM - Associação Mato Grossense dos Municípios

 

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 Atendimento  07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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