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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020

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“APROVA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS”

GEAN DE FARIAS MEZANINI, Vereador no Exercício da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Indiavaí, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei

DECRETA:

Art. 1º - Fica AUTORIZADO o Digníssimo Sr. Prefeito Municipal a afastar-se da chefia do Poder Executivo Municipal, com objetivo de Gozo de Férias no período de 01/07/2020 a 31/08/2020 nos termos da Lei Municipal nº 615/2016.

Art. 2º - A autorização de que trata o artigo anterior dar-se-á em conforme Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Assume a Chefia do Poder Executivo Municipal o Vice-Prefeito, Sr. MARCOS JUCIANO DA SILVA no período compreendido entre 01/07/2020 a 31/08/2020.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua assinatura, condicionada as datas estipuladas no artigo anterior. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Indiavaí/MT, 01 de julho de 2020

Gean de Farias Mezanini

Presidente

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